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Projeto de cobrança da dívida ativa prevê cancelamento de CNPJ e suspensão

O projeto de lei que trata de medidas de combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da dívida ativa, que soma R$ 2,1 trilhões, prevê o cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para quem não buscar regularização do débito junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com pagamento à vista ou parcelado. Também está prevista a suspensão por 10 anos de benefícios fiscais. 

De acordo com o procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, a nova regra permitirá que o governo classificação do devedor contumaz, que será caracterizado como aquele que tem inadimplência substancial e reiterada de tributos a existência de débitos ou deve algo superior a R$ 15 milhões em um prazo igual ou superior a um ano.  “Ao longo dos anos, a dívida ativa tem uma taxa média de crescimento de 11,5% ao ano. A incidência natural sobre esse passivo é a Selic (taxa básica da economia). Quase metade da dívida da União é composta de juros”, explicou Morais.

Existem 4,3 milhões devedores da dívida ativa da União, mas apenas 16 mil deles podem ser caracterizados como devedores contumazes, pois devem mais de R$ 15 milhões. E eles respondem por 62% dívida total, devendo um montante de R$ 1,3 trilhão, que são devem ser considerados de difícil recuperação, ou seja, com as classificações C e D, de acordo segundo o procurador-geral adjunto.

Fonte: Mercado Contábil

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