BR

Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita

Autônomos e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social devem estar atentos. Desde o último dia 15, eles devem preencher o novo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). A medida faz parte do cronograma de ampliação do eSocial, ferramenta que unifica as prestações de informações dos empregadores em um único ambiente.

O CAEPF substitui o Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (CEI). De 1º de outubro do ano passado até 14 de janeiro, a inscrição era facultativa, mas passou a ser obrigatória desde 15 de janeiro. Segundo a Receita Federal, o novo cadastro reunirá informações das atividades econômicas exercidas pela pessoa física e facilitará a garantia dos direitos dos empregados e empregadores.

Estão obrigados a preencher o CAEPF os contribuintes individuais (autônomos) nas seguintes situações: que tenha segurado que lhe preste serviço, titular de cartório (mesmo inscrito como pessoas jurídicas), produtor rural que contribua individualmente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e pessoa física não produtora rural, mas que revende a produção rural no varejo.

Também estão obrigados a aderir ao novo cadastro os segurados especiais. Essa categoria engloba os trabalhadores rurais em regime de agricultura familiar (sem mão de obra assalariada), incluindo cônjuges, companheiros e filhos maiores de 16 anos que ajudam na produção.

Antes de preencher o CAEPF, o contribuinte deve ir ao site do eSocial, selecionar a opção Primeiro acesso e preencher o cadastro de empregador/contribuinte que aparece na tela. Em seguida, deve clicar no botão Acesso ao Sistema CAEPF para ser direcionado ao sistema da Receita Federal e inserir os dados de contribuinte individual ou segurado especial.

Quem é empregador doméstico e já está inscrito no eSocial pode ir direto ao Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) para fazer o procedimento. Não é necessário reintroduzir as informações do empregador no portal do eSocial.

Para entrar no e-CAC, o empregador deve ter um código de acesso. Para obtê-lo, o segurado precisa informar ou o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda ou o número do título de eleitor, caso seja isento de declarar renda. Quem não tem acesso à internet deve procurar a unidade da Receita Federal mais próxima para preencher o cadastro.

Fonte: Agência Brasil

Começou no dia 10/04 o prazo para empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos cadastrarem seus trabalhadores no eSocial - E-Social começa a receber informações do MEI - Projeto de cobrança da dívida ativa prevê cancelamento de CNPJ e suspensão - Boleto mensal de tributos do MEI será reajustado - Como declarar gastos com educação no Imposto de Renda - IR 2019: Saiba como declarar FGTS e seguro-desemprego recebido - Cadastro Nacional de Obras (CNO) já Pode ser Acessado no Portal do eSocial - Governo não prevê mudança para MEI na reforma da Previdência; alíquota é de 5% - Imposto de Renda 2019: fique de olho para não perder os prazos! - Confira as principais mudanças da reforma da Previdência - O que é pró-labore e qual a diferença dele com salário? - Boleto mensal de tributos do MEI será reajustado - 4 motivos para você contratar uma assessoria contábil - Declaração do IR 2019 vai exigir CPF de menores de todas as idades. Veja como emitir documento - IR 2019: conheça despesas médicas desconhecidas que também podem ser deduzidas no cálculo de imposto de renda - Receita Federal intensifica ações e 3,4 milhões de CNPJs podem ser considerados inaptos até maio - Os cuidados que o MEI precisa ter ao acertar as contas com o Fisco - Aprovado o Programa Gerador da Dirf 2019 - eSocial: conheça as penalidades para quem descumprir as regras - Receita Federal declarará inaptos milhões de CNPJ por omissão de declaração - Projeto muda lei para facilitar comprovação de inadimplência - Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita - Risco de segurado entrar no novo pente-fino do INSS é maior; entenda - Ache o seu contador on line no Rio de Janeiro - Escritório de Contabilidade em Jardim Primavera - eSocial: Governo espera adesão de 2,4 milhões de PMEs - Receita Federal prevê taxar auxílio-alimentação - Divulgada Tabela do Salário Família para 2019 - Nascidos em janeiro e fevereiro começam a receber abono salarial - Reforma do IR está na pauta, mas prioridade é Previdência - Exclusão de Devedores do Simples Nacional – Como Proceder? - Começa o prazo para os MEIs acertarem as contas com a Receita Federal - Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional - Proposta acaba com limite de renda para que pais e avós sejam dependentes no IR - Nova Tabela de Desconto do INSS – Vigência 2019 Portaria ME 9/2019. - Adesão ao Simples Nacional exige regularidade fiscal - Mudança no IR pode resultar em perda de R$ 45 bi na arrecadação - Refis vai acabar, afirma secretário da Receita Federal - IRPF: Doações a Fundo de Idoso Poderão Ser Efetuadas Diretamente na Declaração - 5 pontos essenciais para as empresas se adequarem à última fase do eSocial - COAF poderá aplicar punições imediatas - 383 mil caem na malha fina da Receita - Receita espera reduzir tempo gasto por empresas para pagar impostos - Legalização de Empresa e Igreja - Tem dúvidas sobre ser um Empreendedor Individual? - Seja um Microempreendedor Individual -