BR

Risco de segurado entrar no novo pente-fino do INSS é maior; entenda

As regras do pente-fino da gestão Jair Bolsonaro em benefícios do INSS abrem possibilidades para que o governo revise em larga escala situações que hoje são analisadas apenas de forma pontual. Ao anunciar o seu programa antifraude, o governo federal deixou claro que buscará indícios de irregularidade com base em informações dos cadastros oficiais.

O cruzamento desses dados poderia revelar ao menos sete situações que justificariam a suspensão da renda, caso o segurado não apresente defesa, segundo a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.

No caso de benefícios por incapacidade, são três as situações suspeitas: aposentados por invalidez que prestaram serviço autônomo ou, ainda, que obtiveram emprego formal. Também podem entrar na mira beneficiários cujas perícias ou exames e laudos médicos apontem que a incapacidade teve início em período em que não havia carência.

O cruzamento de informações de um só cadastro, o Cnis (cadastro de contribuições), pode revelar outras três inconsistências: aposentados rurais com contribuições urbanas coincidentes com a atividade agrícola; benefício assistencial pago a grupo familiar com renda incompatível e ausências de vínculos de emprego.

A última hipótese com risco para o segurado prevista pela especialista é a reavaliação de laudos de tempo especial por atividade insalubre.

"A medida provisória que cria o pente-fino não detalha quais situações serão caracterizadas como prova antecipada de irregularidade, mas abre muitas possibilidades de revisão", diz.

DOCUMENTO ORIGINAL EVITA CORTE DA RENDA

A guarda cuidadosa dos documentos apresentados ao INSS no momento do pedido de benefício é a principal forma de prevenção contra eventuais injustiças cometidas pelo pente-fino.

"É comum o beneficiário achar que, depois de aposentado, ele não vai mais precisar da carteira profissional ou dos carnês pagos", diz a presidente do IBDP, Adriane Bramante.

"É um erro grave porque isso será importante na revisão."

Para validar períodos de contribuição ausentes do Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), o INSS exige documentos contemporâneos produzidos na mesma época em que ocorreu o recolhimento.

A carteira profissional original, por exemplo, é prova do tempo contribuído. A falta desse documento exigirá a apresentação de uma série de papéis nem sempre fáceis de serem obtidos, como a ficha de registro do profissional na empresa, acompanhada de declaração assinada pelo empregador.

A defesa poderá ser ainda mais difícil para convocados pelo pente-fino nos benefícios por incapacidade, principalmente para aqueles que estavam isentos do exame pericial e que agora serão chamados, como é o caso dos aposentados por invalidez com idades entre 55 e 59 anos e que recebem o benefício há mais de 15 anos.

Uma regra de 2017 que impedia a reavaliação desses beneficiários foi revogada pela medida provisória 871, a mesma que instituiu o novo pente-fino.

Para esses beneficiários a saída é retomar o tratamento -no caso de não estarem sob acompanhamento médico -e renovar laudos e exames de laboratório, orienta a coordenadora jurídica do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), Tonia Galleti.

"Eles precisarão de laudos e exames médicos para comprovar a incapacidade", diz.

O que muda:

O novo pente-fino da Previdência poderá alcançar uma ampla variedade de beneficiários. Antes, as revisões estavam concentradas em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. Agora, o INSS vai procurar falhas nas concessões de praticamente todos os tipos de benefícios.

O que será avaliado:

Analistas da Previdência vão reavaliar cadastros de beneficiários com algum indício de fraude. Algumas dessas suspeitas podem ser consideradas como prova antecipada de irregularidade.

O governo não disse exatamente que tipo de informação cadastral levará o benefício à revisão. Especialistas consultados pela reportagem apontaram os casos que poderão entrar no pente-fino:

Receita Federal está inativando CNPJ de igrejas /-/ Novo eSocial. O que muda? /-/ Receita alerta os contribuintes excluídos do Simples Nacional em janeiro de 2018 que queiram fazer nova opção pelo Regime /-/ O profissional da contabilidade e a “síndrome do incompreendido” /-/ Brasil Cidadão: nova exigência para formalização do MEI /-/ Aviso Prévio Trabalhado - Baixa na CTPS com redução dos 7 dias corridos. /-/ Nova posibilidade de contratação para cobertura de cota de aprendizes /-/ Alvo de críticas dos empresários, eSocial deve acabar até o fim deste ano /-/ Abertura e atividades de pequenos negócios são facilitadas por MP /-/ Comissão aprova normas para proteger idoso que se mantém no mercado de trabalho /-/ Empregado Pode ser Impedido de Entrar na Empresa Quando Chega Atrasado? /-/ Idosos e Deficientes Beneficiários do BPC precisam se registrar no Cadastro Único /-/ Sete mil empresas estão na mira da Receita Federal por sonegação /-/ Brasil Cidadão: nova exigência para formalização do MEI /-/ Falta 1 semana para o fim do prazo que se encerra em 30 de abril /-/ Começou no dia 10/04 o prazo para empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos cadastrarem seus trabalhadores no eSocial /-/ E-Social começa a receber informações do MEI /-/ Projeto de cobrança da dívida ativa prevê cancelamento de CNPJ e suspensão /-/ Boleto mensal de tributos do MEI será reajustado /-/ Como declarar gastos com educação no Imposto de Renda /-/ IR 2019: Saiba como declarar FGTS e seguro-desemprego recebido /-/ Cadastro Nacional de Obras (CNO) já Pode ser Acessado no Portal do eSocial /-/ Governo não prevê mudança para MEI na reforma da Previdência; alíquota é de 5% /-/ Imposto de Renda 2019: fique de olho para não perder os prazos! /-/ Confira as principais mudanças da reforma da Previdência /-/ O que é pró-labore e qual a diferença dele com salário? /-/ Boleto mensal de tributos do MEI será reajustado /-/ 4 motivos para você contratar uma assessoria contábil /-/ Declaração do IR 2019 vai exigir CPF de menores de todas as idades. Veja como emitir documento /-/ IR 2019: conheça despesas médicas desconhecidas que também podem ser deduzidas no cálculo de imposto de renda /-/ Receita Federal intensifica ações e 3,4 milhões de CNPJs podem ser considerados inaptos até maio /-/ Os cuidados que o MEI precisa ter ao acertar as contas com o Fisco /-/ Aprovado o Programa Gerador da Dirf 2019 /-/ eSocial: conheça as penalidades para quem descumprir as regras /-/ Receita Federal declarará inaptos milhões de CNPJ por omissão de declaração /-/ Projeto muda lei para facilitar comprovação de inadimplência /-/ Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita /-/ Risco de segurado entrar no novo pente-fino do INSS é maior; entenda /-/ Ache o seu contador on line no Rio de Janeiro /-/ Escritório de Contabilidade em Jardim Primavera /-/ eSocial: Governo espera adesão de 2,4 milhões de PMEs /-/ Receita Federal prevê taxar auxílio-alimentação /-/ Divulgada Tabela do Salário Família para 2019 /-/ Nascidos em janeiro e fevereiro começam a receber abono salarial /-/ Reforma do IR está na pauta, mas prioridade é Previdência /-/ Exclusão de Devedores do Simples Nacional – Como Proceder? /-/ Começa o prazo para os MEIs acertarem as contas com a Receita Federal /-/ Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional /-/ Proposta acaba com limite de renda para que pais e avós sejam dependentes no IR /-/ Nova Tabela de Desconto do INSS – Vigência 2019 Portaria ME 9/2019. /-/ Adesão ao Simples Nacional exige regularidade fiscal /-/ Mudança no IR pode resultar em perda de R$ 45 bi na arrecadação /-/ Refis vai acabar, afirma secretário da Receita Federal /-/ IRPF: Doações a Fundo de Idoso Poderão Ser Efetuadas Diretamente na Declaração /-/ 5 pontos essenciais para as empresas se adequarem à última fase do eSocial /-/ COAF poderá aplicar punições imediatas /-/ 383 mil caem na malha fina da Receita /-/ Receita espera reduzir tempo gasto por empresas para pagar impostos /-/ Legalização de Empresa e Igreja /-/ Tem dúvidas sobre ser um Empreendedor Individual? /-/ Seja um Microempreendedor Individual /-/