BR

eSocial: Governo espera adesão de 2,4 milhões de PMEs

O governo calcula que aproximadamente 2,4 milhões de pequenas empresas, empregadores e empreendedores individuais deverão começar a prestar informações por meio do eSocial a partir da quinta, 10/1. A nova etapa do programa de adesão ao sistema de escrituração digital de obrigações trabalhistas e previdenciárias inclui os optantes do Simples Nacional, os MEI, empregadores pessoas físicas, produtores rurais e segurados especiais.

O universo total dessas empresas é grande, próximo a 18 milhões no país. Mas a adesão ao eSocial é obrigatória somente para quem tem empregados. No caso dos microempreendedores individuais, que são quase 8 milhões, somente cerca de 155 mil são empregadores, por exemplo.

Ainda assim, 2,4 milhões é um salto considerável no sistema que até aqui já recolhe os dados das empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano, mas que representam 13 mil pessoas jurídicas. Por isso, as datas para a adesão compulsória desse grupo de empregadores foi sendo adiada até aqui.

“Embora se incluir todos os MEI posa se falar em 18 milhões, a expectativa é em torno de 2,4 milhões. Também ampliamos o período em cada fase, não mais de dois, mas de três meses, de janeiro a março, de abril a junho e de julho a setembro”, explica o coordenador do eSocial, José Maia. A primeira fase é de cadastro, que começa nesta quinta; depois movimentação de trabalhadores, então as folhas de pagamento e finalmente a emissão da nova guia de recolhimento, em outubro.

Gestão

Embora até aqui não haja sinais de mudanças na implementação do eSocial, a reestruturação da administração federal pelo novo governo mexe na governança do sistema, a começar pela extinção do Ministério do Trabalho. As funções envolvidas naquela pasta, porém, estão sendo absorvidas pelo Ministério da Economia, que na prática vai centralizar todos os atores do eSocial.

Além da fatia do MTE, também ficaram sob a guarda da Economia a Receita Federal, a Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social. Como essa estrutura nova passa a valer efetivamente a partir de fevereiro, costura-se um novo comitê gestor do eSocial. Mas sob a tutela de um único ministro, Paulo Guedes.

Fonte: FENACON

Começou no dia 10/04 o prazo para empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos cadastrarem seus trabalhadores no eSocial - E-Social começa a receber informações do MEI - Projeto de cobrança da dívida ativa prevê cancelamento de CNPJ e suspensão - Boleto mensal de tributos do MEI será reajustado - Como declarar gastos com educação no Imposto de Renda - IR 2019: Saiba como declarar FGTS e seguro-desemprego recebido - Cadastro Nacional de Obras (CNO) já Pode ser Acessado no Portal do eSocial - Governo não prevê mudança para MEI na reforma da Previdência; alíquota é de 5% - Imposto de Renda 2019: fique de olho para não perder os prazos! - Confira as principais mudanças da reforma da Previdência - O que é pró-labore e qual a diferença dele com salário? - Boleto mensal de tributos do MEI será reajustado - 4 motivos para você contratar uma assessoria contábil - Declaração do IR 2019 vai exigir CPF de menores de todas as idades. Veja como emitir documento - IR 2019: conheça despesas médicas desconhecidas que também podem ser deduzidas no cálculo de imposto de renda - Receita Federal intensifica ações e 3,4 milhões de CNPJs podem ser considerados inaptos até maio - Os cuidados que o MEI precisa ter ao acertar as contas com o Fisco - Aprovado o Programa Gerador da Dirf 2019 - eSocial: conheça as penalidades para quem descumprir as regras - Receita Federal declarará inaptos milhões de CNPJ por omissão de declaração - Projeto muda lei para facilitar comprovação de inadimplência - Autônomos e trabalhadores rurais devem se cadastrar no site da Receita - Risco de segurado entrar no novo pente-fino do INSS é maior; entenda - Ache o seu contador on line no Rio de Janeiro - Escritório de Contabilidade em Jardim Primavera - eSocial: Governo espera adesão de 2,4 milhões de PMEs - Receita Federal prevê taxar auxílio-alimentação - Divulgada Tabela do Salário Família para 2019 - Nascidos em janeiro e fevereiro começam a receber abono salarial - Reforma do IR está na pauta, mas prioridade é Previdência - Exclusão de Devedores do Simples Nacional – Como Proceder? - Começa o prazo para os MEIs acertarem as contas com a Receita Federal - Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional - Proposta acaba com limite de renda para que pais e avós sejam dependentes no IR - Nova Tabela de Desconto do INSS – Vigência 2019 Portaria ME 9/2019. - Adesão ao Simples Nacional exige regularidade fiscal - Mudança no IR pode resultar em perda de R$ 45 bi na arrecadação - Refis vai acabar, afirma secretário da Receita Federal - IRPF: Doações a Fundo de Idoso Poderão Ser Efetuadas Diretamente na Declaração - 5 pontos essenciais para as empresas se adequarem à última fase do eSocial - COAF poderá aplicar punições imediatas - 383 mil caem na malha fina da Receita - Receita espera reduzir tempo gasto por empresas para pagar impostos - Legalização de Empresa e Igreja - Tem dúvidas sobre ser um Empreendedor Individual? - Seja um Microempreendedor Individual -