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Receita Federal exclui devedores do Simples Nacional

Foram excluídas do Simples Nacional 521.018 empresas em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019.

Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). As empresas que não regularizaram foram as excluídas a partir deste mês.

A empresa excluída pode solicitar nova opção no Portal do Simples Nacional até 31 de janeiro de 2019, desde que regularize seus débitos antes desse prazo. A regularização pode ser efetuada com pagamento à vista ou por meio de parcelamento. As instruções referentes ao parcelamento estão disponíveis no menu Simples – Serviços do Portal do Simples Nacional.

Estado

 

Número ADE

 

Valor total Débitos

 

DF

 

12.469

 

R$ 336.757.632,41

 

GO

 

21.598

 

R$ 561.576.149,75

 

MT

 

7.412

 

R$ 166.936.091,99

 

MS

 

6.456

 

R$ 136.450.876,91

 

TO

 

3.983

 

R$ 86.162.129,27

 

PA

 

7.786

 

R$ 164.509.874,96

 

AM

 

3.813

 

R$ 95.192.385,57

 

AC

 

913

 

R$ 15.272.096,76

 

AP

 

1.337

 

R$ 27.918.811,37

 

RO

 

3.545

 

R$ 79.944.894,00

 

RR

 

836

 

R$ 16.117.598,10

 

CE

 

13.669

 

R$ 319.868.291,15

 

MA

 

9.535

 

R$ 208.035.189,82

 

PI

 

5.907

 

R$ 110.253.602,44

 

PE

 

14.738

 

R$ 322.489.103,64

 

RN

 

6.267

 

R$ 139.136.326,14

 

PB

 

5.567

 

R$ 121.277.994,58

 

AL

 

5.199

 

R$ 91.347.635,83

 

BA

 

26.707

 

R$ 597.774.767,96

 

SE

 

2.698

 

R$ 76.023.610,22

 

MG

 

53.819

 

R$ 1.272.992.229,81

 

RJ

 

40.374

 

R$ 1.275.629.090,48

 

ES

 

9.796

 

R$ 301.552.654,52

 

SP

 

156.705

 

R$ 5.276.146.719,00

 

PR

 

38.386

 

R$ 944.946.741,47

 

SC

 

27.725

 

R$ 842.997.227,05

 

RS

 

33.781

 

R$ 877.462.424,81

 

Total

 

521.021

 

R$ 14.464.772.150,01

Fonte: Guia dos Contadores

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